Câmara dos Deputados
A Comissão Especial que analisa propostas para exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas retoma suas atividades nesta semana com a deliberação de requerimentos. Os trabalhos do Colegiado, que conta com 26 membros, estarão focados no PL 1.610/1996, já aprovado pelo Senado e que tramita apensado a outras três propostas (PLs 7.099/2006, 7.301/2006 e 5.265/2009), regulamentando os artigos 176, § 1º e 231, § 3º, da Constituição Federal.
Senado Federal
Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Relatado pelo senador Pedro Simon (RS) e de autoria da OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação.
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