terça-feira, 19 de março de 2013

Agenda da Semana



Está na pauta da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados o PL 7.063/2010, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, que pretende ampliar a concessão de tarifas diferenciadas de energia elétrica nas atividades de irrigação e aqüicultura para o período diurno dos dias de final de semana e feriados, para promover o desenvolvimento do meio rural. 

O Sistema OCB entende que o texto anteriormente aprovado na Comissão de Agricultura (CAPADR) trará benefícios reais aos produtores rurais e agroindústrias ao conceder tarifas diferenciadas de energia elétrica em períodos de baixo consumo, garantindo menor custo de produção agropecuária e ao otimizar a geração e a utilização da rede de distribuição de energia elétrica. Além disso, a fim de evitar distorções, a proposição prevê o repasse dos descontos também às cooperativas de eletrificação rural, na proporção de seus produtores rurais. 

Após intermediação do Sistema OCB, o relator da matéria, deputado Adrian (RJ), apresentou parecer na CME, pela aprovação na forma do substitutivo da CAPADR, conforme posicionamento do cooperativismo.

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