Está na pauta da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos
Deputados o PL 7.063/2010, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo
2013, que pretende ampliar a concessão de tarifas diferenciadas de energia
elétrica nas atividades de irrigação e aqüicultura para o período diurno dos
dias de final de semana e feriados, para promover o desenvolvimento do meio
rural.
O Sistema OCB entende que o texto anteriormente aprovado na
Comissão de Agricultura (CAPADR) trará benefícios reais aos produtores rurais e
agroindústrias ao conceder tarifas diferenciadas de energia elétrica em
períodos de baixo consumo, garantindo menor custo de produção agropecuária e ao
otimizar a geração e a utilização da rede de distribuição de energia elétrica.
Além disso, a fim de evitar distorções, a proposição prevê o repasse dos
descontos também às cooperativas de eletrificação rural, na proporção de seus
produtores rurais.
Após intermediação do Sistema OCB, o relator da matéria,
deputado Adrian (RJ), apresentou parecer na CME, pela aprovação na forma do
substitutivo da CAPADR, conforme posicionamento do cooperativismo.
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