Foi realizada esta
semana reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debaterá
modificações à Lei dos Caminhoneiros (Lei 12.619/12). Durante a reunião, o
presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou o plano
de trabalho ressaltando a necessidade de celeridade nos debates para que as
modificações à lei sejam aprovadas ainda este semestre.
Eleito para ser o relator da comissão, o
deputado Valdir Colatto (SC), representante do Ramo Agropecuário da Frencoop, afirmou que a Lei dos Caminhoneiros
não foi discutida com os profissionais do setor antes da aprovação.
"Faltou ouvir os atores do processo, que são os caminhoneiros, as empresas
de transporte rodoviário e também os autônomos".
Para o Sistema Cooperativista, esta nova
legislação representa um importante avanço na regulamentação do setor. No
entanto, são necessários mecanismos para garantir a sua aplicabilidade, tais
como a definição de responsabilidade de concessionárias/governo na criação de
pontos de parada e a redução do período de descanso intrajornadas.
Na próxima semana serão realizadas
diversas audiências públicas para que sejam ouvidos todos os setores impactados
pela referida Lei. Em seguida, será apresentado e deliberado o parecer do
relator, deputado Valdir Colatto. O colegiado, formado por 27 titulares e 27
suplentes, solicitou cautela na análise da matéria, considerada por todos muito
complexa, para evitar a aprovação de novas matérias prejudiciais ao setor.
Para acessar a composição da Comissão
Especial, clique aqui.
Com informações da Agência Câmara.
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