Foram realizadas esta
semana duas audiências públicas destinadas a debater a Medida Provisória (MPV)
605/2013 que reduz a tarifa de energia para o consumidor e trata da
universalização do serviço. Durante os debates, o relator da matéria, deputado
Alexandre Santos (RJ), ressaltou a necessidadede que sejam identificados os
recursos necessários para a redução das tarifas.
A intenção do governo é
utilizar um fundo setorial já existente, chamado Conta Desenvolvimento
Energético, para equalizar a diminuição na tarifa para os consumidores
brasileiros. Anteriormente esse fundo possuía uma aplicação voltada a programas
sociais, como Luz Para Todos e, com a edição da MPV, passará a abarcar também
outros entes. O Sistema OCB vem trabalhando em conjunto com a Confederação
Nacional de Infraestrutura (Infracoop) para garantir que as cooperativas tenham
acesso a esse fundo, visando a redução também para seus consumidores finais, os
cooperados.
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