terça-feira, 12 de junho de 2012

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados 
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) promoverá nesta quarta-feira (13/6) o 12º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Na ocasião, serão discutidas as implicações para o setor da Lei nº 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista. O evento será dividido em dois painéis. O primeiro, realizado pela manhã, abordará a jornada de trabalho de trabalho dos motoristas e as inovações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o segundo painel, à tarde, debaterá o tempo de direção dos motoristas e as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) provocadas pela nova lei. (Com informações da Agência Câmara)
 
Senado Federal
Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios  do Programa Universidade para Todos (PROUNI). De autoria do Sistema OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação, ao igualar o tratamento dado aos alunos advindos destas cooperativas aos que cursaram o ensino básico no sistema educacional público.
 
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