Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) promoverá nesta quarta-feira (13/6) o 12º
Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Na ocasião, serão
discutidas as implicações para o setor da Lei nº 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista. O evento será dividido em dois painéis. O primeiro, realizado pela manhã, abordará
a jornada de trabalho de trabalho dos motoristas e as inovações na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). Já o segundo painel, à tarde, debaterá o tempo de direção dos motoristas e as
mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) provocadas pela nova lei. (Com informações da Agência Câmara)
Senado Federal
Está
na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de
cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade
para Todos (PROUNI). De
autoria do Sistema OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do
Cooperativismo 2012, concede às cooperativas estímulos legais à sua
atuação, ao igualar o tratamento dado aos
alunos advindos destas cooperativas aos que cursaram o ensino básico no sistema
educacional público.
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