A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ofereceu, hoje, curso
sobre a legislação ambiental atualizada. Foram realizadas palestras sobre os
normativos que regem a área ambiental no nosso país.
Num
primeiro painel, a expositora Ilidia Juras – consultora da Câmara dos Deputados
– fez uma apresentação das bases constitucionais do Direito Ambiental, sua
evolução a toda a previsão dentro da Carta Maior.
Também
foi tratado sobre a Lei que define as competências dos Entes da Federação em
matéria ambiental – Lei Complementar nº 140/2011. Esse assunto foi desenvolvido
pelo, também consultor da Câmara, Dr. Maurício Boratto.
A
OCB acompanhou as palestras, representada pela Gerência de Relações
Institucionais e pela Gerência de Mercados.
A
programação segue com a Consultora Roseli Senna Ganem falando sobre a
Legislação de conservação da biodiversidade e proteção e defesa civil.
O
evento ocorre no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
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