A Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro, aprovou nesta terça-feira (12/6) o parecer do deputado Marçal Filho (MS) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/2009,
que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da
Previdência Social (RGPS), ao lado de agricultores familiares,
parceiros, meeiros e pescadores artesanais. O autor da proposta é o
deputado licenciado Cléber Verde (MA).
Para Marçal Filho, a aprovação faz justiça com a categoria, “que tem
sofrido por muito tempo, pois direitos comuns a qualquer trabalhador não
estão acessíveis aos garimpeiros”. O deputado disse que tentará juntar
forças com os demais parlamentares da comissão para que a PEC seja
votada em Plenário até 21 de julho, Dia do Garimpeiro. A matéria precisa
ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.
O Sistema OCB acompanha as atividaes da Comissão e apoia a iniciativa da PEC 405/09, que beneficiará os quase 60 mil cooperados que exercem a atividade mineral em cooperativas.
Para acessar o parecer aprovado, clique aqui.
Com informações da Agência Câmara
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