Definido o plano de trabalho para a MPV 571/2012 - Código Florestal

A Comissão Mista destinada a proferir parecer sob a Medida Provisória 571/2012 – que modifica a Lei 12.651/2012 (Código Florestal) – definiu hoje (12/6) o plano de trabalho que será seguido pelo colegiado. Ficou acertado que haverá uma audiência pública antes da apresentação do relatório do senador Luis Henrique (SC). Segue o cronograma definido:

26/junho, às 8hs – Audiência Pública com os seguintes participantes:

- Ministro da Agricultura;

- Ministro do Desenvolvimento Agrário;

- Ministro do Meio Ambiente;

- Advogado Geral da União;

- Presidente da Agencia Nacional de Águas – ANA;

- Presidente da Embrapa.

4/julho - sem horário definido – Apresentação do relatório do senador Luiz Henrique (SC).