Senado Federal
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que dispõe sobre o patrimônio genético, está na pauta de apreciação desta semana pelo plenário do Senado Federal. Como os senadores devem promover mudanças no texto, a matéria, que tramita com urgência constitucional, poderá voltar para análise da Câmara dos Deputados. Mas se for aprovado sem modificação ou apenas com emendas de redação, seguirá para sanção presidencial. Devido à urgência, a proposta precisa ser votada até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.
Além disso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apresentar as perspectivas de ajuste nas contas públicas. A audiência integra uma série de debates anunciada pelo presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), sobre a crise econômica.
Câmara dos Deputados
Com o retorno dos trabalhos, a Comissão Especial do Marco Mineral realiza sua primeira audiência pública. O objetivo da reunião é esclarecer alguns pontos que ainda podem gerar dúvidas aos parlamentares que compõem a Comissão. Representantes do Ministério de Minas e Energia; dos Governos de Minas Gerais e Pará; do DNPM e do IBRAN. O relator, deputado Leonardo Quintão (MG) pretende apresentar seu novo parecer em 30 dias.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados pode apreciar o Projeto de Lei (PL) 3.067/2011, que possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos. O projeto, redigido com a ajuda do Sistema OCB, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, foi apresentado pela senadora Ana Amélia (RS) e é relatado pelo deputado Giovani Cherini (RS), ambos vice-presidentes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados pode apreciar o Projeto de Lei (PL) 3.067/2011, que possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos. O projeto, redigido com a ajuda do Sistema OCB, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, foi apresentado pela senadora Ana Amélia (RS) e é relatado pelo deputado Giovani Cherini (RS), ambos vice-presidentes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Congresso Nacional
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), elege hoje (31/03) às 14h sua mesa diretora. A reunião acontecerá na Câmara dos Deputados, plenário 13.
O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid é um dos convidados da audiência pública promovida pela Comissão Mista da Medida Provisória 668/2015, que altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Também participam do debate representantes do setor econômico.
O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid é um dos convidados da audiência pública promovida pela Comissão Mista da Medida Provisória 668/2015, que altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Também participam do debate representantes do setor econômico.
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