Câmara dos Deputados
Uma das matérias que está na pauta das Comissões da Câmara é o Projeto de Lei 318/2011, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde e tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). A proposição, que incentiva a constituição de cooperativas de trabalho por profissionais de saúde, estabelecendo critérios para evitar fraudes na relação de trabalho cooperado e visando ao atendimento de boa qualidade, conta com o apoio do Sistema OCB para ser aprovado, nos termos do relator, deputado Giacobo (PR).
Senado Federal
Está no Plenário do Senado Federal esta semana o Projeto de Lei de Conversão 13/2011 (MPV 517/10), que concede incentivos tributários a vários setores da economia. O texto do relator na Câmara incluiu solicitações da OCB e da Frencoop: inclusão do termo “inclusive cooperativas” no art. 56-B da Lei nº 12.350, determinando que o ressarcimento dos créditos as pessoas jurídicas também se aplicam às sociedades cooperativas. Além do mais, acatou sugestão de inserir o código de farelo de soja no inciso II, § 5º do artigo 55 da Lei nº 12.350/2010, permitindo seu aproveitamento de crédito.
A proposição precisa ser aprovada hoje no Plenário para que não perca a eficácia.
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