Senado Federal
Foi retirado da pauta, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício. O Sistema OCB apoia a aprovação do projeto, com vistas à harmonização e eficiência da legislação que trata do tema com a realidade das cadeias produtivas nacionais e do comércio mundial. Diminuindo custos de toda a cadeia e aumentando sua eficiência.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.077/2009, que considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, dentre outras. O Sistema OCB apoia o texto, que foi remetido à sanção, pois ele abre a possibilidade do desenvolvimento de cooperativas de prestadores de serviços em turismo, especializados em turismo rural, promovendo a movimentação econômica da região, gerando trabalho, renda e receita pública não só para a União, como também para o município. Além disso, a cooperativa ainda pode servir como um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social, de promoção da diversidade cultural e de preservação da biodiversidade.
Congresso Nacional
Nesta quinta-feira (1°/10), foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na ocasião, o deputado Victor Mendes (MA) foi eleito presidente.
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