Senado Federal
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou audiência pública, nesta terça-feira (27/10), com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o qual explanou sobre as diretrizes do governo federal para aprimoramento do ensino básico e médio, as prioridades do ministério e os recursos para o projeto Pátria Educadora.
Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/10), com pequenas alterações, a Medida Provisória (MPV) 684/2015, que estabelece o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e entidades sem finalidade lucrativa, contemplando os interesses do cooperativismo. O texto aprovado provém do relatório do deputado Eduardo Barbosa (MG), que havia sido aprovado na terça-feira (27/10), pela Comissão Mista. A matéria segue para o Plenário do Senado Federal.
Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 685/2015 aprovou, nesta quarta-feira (28/10), o parecer do senador Tasso Jereissati (CE) à matéria, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). No que se refere aos artigos 7º ao 11 (sétimo ao onze) que no texto original eram os artigos 7º ao 12 (antigo sétimo ao doze), foram realizadas adequações legislativas, retirando-se a presunção de dolo e a multa gravosa, mas continua a criação de mais uma obrigação acessória (obrigatória ou facultativa). A matéria segue para o Plenário da Câmara dos deputados, onde o Sistema OCB trabalha pela supressão dos referidos artigos.
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