Resultado da Agenda da Semana

Código Florestal

A definição de um novo Código Florestal Brasileiro está agora nas mãos dos senadores. Após dois anos de discussão na Câmara dos Deputados, a proposição que sugere a criação de uma nova legislação ambiental foi aprovada por 410 deputados federais, nesta terça-feira (24/5). A deliberação da matéria ocorreu no plenário da Casa, em meio a discussões acaloradas entre os parlamentares. Apenas 63 votaram contra o projeto, com o registro também de uma abstenção. O texto segue para apreciação do Senado Federal. 

Medida Provisória

Nesta semana também foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados a MPV 517/10, que concede incentivos tributários a vários setores da economia. O texto do relator, deputado João Carlos Bacelar (BA), incluiu solicitações da OCB e da Frencoop: inclusão do termo “inclusive cooperativas” no art. 56-B da Lei nº 12.350, determinando que o ressarcimento dos créditos as pessoas jurídicas também se aplicam às sociedades cooperativas. Além do mais, acatou sugestão de inserir o código de farelo de soja no inciso II, § 5º do artigo 55 da Lei nº 12.350/2010, permitindo seu aproveitamento de crédito.

 

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Código Florestal é defendido por 84% dos deputados integrantes da Frencoop

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) contou com a presença de 219 dos 224 deputados integrantes da Frente na votação do novo Código Florestal, realizada nesta terça-feira (24/5), no Plenário da Câmara. Além do alto índice de participação, a Frencoop teve  importantes contribuições ao debate da matéria, com inúmeros discursos em defesa dos produtores rurais e cooperativas do Ramo Agropecuário ao longo da sessão. 

Mas foi na votação das emendas que definiram a aprovação do novo Código que a Frencoop obteve seu melhor desempenho. A partir da mobilização de representantes do cooperativismo e de produtores rurais de todo o país, os deputados integrantes da Frente buscaram o alinhamento necessário para votarem a matéria e o destaque apresentado em seguida. Neste contexto, aproximadamente 84% dos deputados da Frencoop foram favoráveis à Emenda Substitutiva Global de Plenário 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo, enquanto que a Emenda de Plenário 164, que dá autonomia aos estados para legislar sobre questões ambientais, foi defendida por 62% dos seus integrantes, mesmo sem o apoio do governo. 

Para conferir os resultados obtidos por cada partido e estado na votação das duas emendas, clique aqui.

OCB comemora a votação do Código Florestal

O processo de votação do Código Florestal  foi acompanhado de perto pelo Sistema Cooperativista Brasileiro. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, o superintendente da instituição, Renato Nobile, e cooperativistas dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Amazonas estiveram presentes no Plenário da Câmara dos Deputados para dar apoio à aprovação da matéria.

O presidente da OCB comemorou a decisão. “Foi um passo muito importante para os produtos rurais e para toda a sociedade. Só assim, acabaremos com a sensação de insegurança jurídica no campo e o receio do setor de permanecer na ilegalidade. A proposta aprovada reflete a realidade do nosso país e não o Decreto 6514/2008, cujo prazo expira no dia 11 de junho. A nova legislação vai realmente conciliar a preservação dos recursos naturais com continuidade da produção agropecuária brasileira”, disse Freitas.

A íntegra desta notícia está disponível no Portal Brasil Cooperativo. Clique aqui para acessar.

Para acessar o texto aprovado da Emenda Substitutiva 186, clique aqui.
Para acessar o texto aprovado da Emenda 164, clique aqui.

Código Florestal é aprovado - Veja o Painel de Votação

Com intenção de dar transparência ao processo de deliberação de temas de interesse do cooperativismo e facilitar o acesso das cooperativas ao voto de cada um dos seus representantes eleitos, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) disponibiliza o Painel de Votação da emenda substitutiva global 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que trata do novo Código Florestal, e da emenda 164, que dá autonomia aos estados para legislar sobre questões ambientais. Saiba se o seu deputado votou sim pela aprovação do Código Florestal.

Para acessar o painel de votação da emenda substitutiva global 186, clique aqui.
Para acessar o painel de votação da emenda 164, clique aqui.

Deputados aprovam emenda que dá poderes aos estados

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a emenda 164, que dá autonomia aos estados para legislar sobre questões ambientais. Foram 273 votos favoráveis, 162 contra e duas abstenções.     

As bancadas e blocos partidários encaminharam a votação como segue abaixo:

PT - Não
PMDB - Sim
Bloco PSB, PTB, PcdoB - liberado o bloco
Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL - Não
PSDB - Sim
DEM - Sim
PP - Sim
PDT - Sim
Bloco PV, PPS - Não

PSC - Sim

Repr. PMN - liberada a bancada
Psol - Não
Minoria - Sim

Governo - Não 

Outros destaques foram rejeitados simbolicamente e a deliberação, encerrada. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Texto do novo Código é aprovado

Foi aprovada agora, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a emenda substitutiva global 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que tata do novo Código Florestal. Foram 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. Neste momento, os parlamentares irão iniciar a deliberação dos destaques.    

Inicia votação do novo Código Florestal

Começa agora a votação da emenda substitutiva global 186, que trata do novo Código Florestal Brasileiro. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para preferência na deliberação dessa emenda. O pedido para retirada de pauta foi rejeitado pelos deputados.

Para acessar o texto deliberação, clique aqui.