PLP 271/05 - Ato Cooperativo

A uma semana do reinício das atividades legislativas no Congresso Nacional, a Casa do Cooperativismo está de olho no andamento das matérias prioritárias que lá se encontram. 

Entre essas está o PLP 271/2005, projeto que já foi pauta de encontro no primeiro semestre entre o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Pepe Vargas (RS).

Durante o encontro, o presidente solicitou urgência no andamento da matéria, visto que esta trará maior segurança jurídica para o setor cooperativista e lhe dará o devido tratamento tributário.

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Definida nova Representação Brasileira no Parlasul

Foram definidos, pela Mesa do Congresso Nacional, os nomes dos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). 

As indicações seguem as diretrizes da Resolução 1/11 do Congresso Nacional, aprovada em maio deste ano. De acordo com a nova legislação, o Brasil aumenta a sua representação de 18 parlamentares (9 deputados e 9 senadores) para 37 (27 deputados e 10 senadores), atendendo a acordo para a implantação do critério de proporcionalidade atenuada, que garante novos assentos aos países mais populosos.

Os novos integrantes exercerão seus mandatos até 2012, quando haverá eleição direta para a escolha dos representantes brasileiros. Com a realização de eleição direta, deputados e senadores não poderão mais acumular as funções no Congresso Nacional com as do Parlasul. 

Confira a lista dos representantes brasileiros no Parlasul:

Fonte: Agência Câmara.