Foi realizado ontem (18/9), na Câmara dos Deputados, o
lançamento da Bancada do Transporte Rodoviário de Cargas que tem o intuito de
acompanhar as negociações para modificação da lei que regulamenta os horários
dos motoristas de veículos de carga.
O grupo, formado por 70 parlamentares, é coordenado pelo
deputado Nelson Marquezelli (SP) e já assumiu o compromisso de criar uma
comissão especial para rever a lei, que entrou em vigor na última semana, além
de tratar de outros temas afetos aos transportadores.
O Sistema OCB, em consonância com as demandas apresentadas, está
participando dos diversos fóruns destinados a debater o tema. Para as
cooperativas, não apenas do Ramo Transporte, a nova legislação afeta
sobremaneira as suas atividades econômicas, prejudicando a competitividade do
produto nacional.
Após a aprovação da lei 12.619/2012, caminhoneiros de todo o
país promoveram paralisações em diferentes estradas. Em resposta, o governo
suspendeu por 180 dias a fiscalização das novas regras, inclusive a aplicação
das multas previstas.
Para o setor, as estradas brasileiras não têm estrutura
suficiente para que os caminhoneiros possam parar seus veículos e fazer um
intervalo de 30 minutos a cada quatro horas, como exige a nova legislação, nem
postos adequados para acolher os motoristas durante 11 horas.
