sexta-feira, 18 de julho de 2014

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados:
Com a proximidade do recesso parlamentar e com o início das campanhas eleitorais, a pauta da Câmara dos Deputados foi esvaziada. As reuniões foram canceladas, e o Plenário deliberou apenas questões de consenso e requerimentos de urgência.

Os trabalhos legislativos se enceram hoje (18/07) e devem ser retomados na primeira semana de agosto

Senado Federal:
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 41 de 1993. A matéria foi relatada pela senadora Vanessa Grazziotin (AM), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O projeto que tramitava no Congresso Nacional há 21 anos classifica a farmácia como uma unidade de prestação de serviços, destinada a prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde, além de orientação sanitária individual e coletiva. Segundo a matéria aprovada a farmácia deve ser classificada como um local aonde se processe a manipulação e /ou dispensação de medicamentos. O substitutivo apresentado da Câmara foi negociado entre farmacêuticos e proprietários de farmácia e contou com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação. A matéria segue para sanção presidencial.

Para acessar o Resultado completo da Agenda da Semana, clique aqui.






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