Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/08), o Projeto de Lei (PL) 5239/2009, que altera o prazo para a publicação de edital de cobrança de contribuição sindical e inclui a internet como veículo de publicação. O parecer do relator, deputado Assis Melo (RS), atendeu os pleitos do cooperativismo, que é favorável à proposição que garantirá a aplicação do princípio da publicidade e facilitará a forma de divulgação dos editais, modernizando-os.
Congresso Nacional
A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 647/2014, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final; aprovou o parecer apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, nesta terça-feira (05/08). A matéria também foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta feira (06/08). A proposição segue agora para deliberação do Plenário do Senado Federal.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/08), o Projeto de Lei (PL) 5239/2009, que altera o prazo para a publicação de edital de cobrança de contribuição sindical e inclui a internet como veículo de publicação. O parecer do relator, deputado Assis Melo (RS), atendeu os pleitos do cooperativismo, que é favorável à proposição que garantirá a aplicação do princípio da publicidade e facilitará a forma de divulgação dos editais, modernizando-os.
Congresso Nacional
A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 647/2014, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final; aprovou o parecer apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, nesta terça-feira (05/08). A matéria também foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta feira (06/08). A proposição segue agora para deliberação do Plenário do Senado Federal.
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