Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar a Medida Provisória (MPV) 651/2014, que dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; e prorroga o prazo que trata a Lei 12.431/2011. Os artigos sobre o Reintegra são positivos para o sistema cooperativo, visto que reinstituem o Reintegra e dispõem que na hipótese de exportação efetuada por cooperativa ou por encomendante, admite-se que os bens sejam produzidos pelo cooperado ou pelo encomendado.
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar a Medida Provisória (MPV) 651/2014, que dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; e prorroga o prazo que trata a Lei 12.431/2011. Os artigos sobre o Reintegra são positivos para o sistema cooperativo, visto que reinstituem o Reintegra e dispõem que na hipótese de exportação efetuada por cooperativa ou por encomendante, admite-se que os bens sejam produzidos pelo cooperado ou pelo encomendado.
Além disso, estão previstas reuniões de Comissões Permanentes da Casa, que incluem projetos de interesse do setor cooperativista.
Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua visita! Aguardamos seu comentário.