Senado Federal
Foi aprovada nesta terça-feira (30/6), pelo plenário do Senado Federal, a Medida Provisória (MPV) 670/2015, que versa sobre a nova tabela do imposto de renda. O texto aprovado mantém emenda que autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 2014, no valor de R$ 300 milhões. O artigo foi incluído com a atuação do Sistema OCB e dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Durante a votação do Senado, também foi mantida a emenda que isenta o óleo diesel de PIS/COFINS. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou , nesta quarta-feira (1/7), o parecer da deputada Simone Morgado (PA) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei (PL) nº 7.755/2010, que dispõe sobre a profissão do artesão. A matéria define como artesão toda pessoa física que desempenhe suas atividades profissionais de forma individual, coletiva ou cooperada. Para o Sistema OCB, o reconhecimento e a regulamentação da profissão do artesão viabilizam o aumento de seus rendimentos, além de fomentar a comercialização de seus produtos.
Congresso Nacional
A Comissão que analisa a Medida Provisória 675/2015 aprovou, nesta terça-feira (30/6), requerimento de audiência pública para com a participação da OCB, Sicredi e Sicoob para debater a matéria. A audiência está agendada para 7/7 às 14h.
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