Senado Federal
Nesta quarta-feira (24/2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas e cargas criarem fundo próprio para prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O senador Douglas Cintra (PE), relator do projeto, atendeu ao pleito do Sistema OCB estendendo a permissão para as cooperativas de transporte de pessoas e cargas.
A CCJ analisa ainda o parecer do senador Alvaro Dias (PR) ao Ofício 25/2015 do Supremo Tribunal Federal (STF), que conclui pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado para suspender a cobrança dos 15% da contribuição previdenciária paga pelo tomador de serviço de cooperativas de trabalho, declarada inconstitucional pelo STF.
Câmara dos Deputados
A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 827/2015, que institui a Lei de Proteção de Cultivares, realiza nesta terça-feira (23/2), audiência pública para debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456/1997.
Congresso Nacional
A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) realiza, nesta quarta-feira (24/2), a primeira reunião da Diretoria de 2016, na ocasião serão debatidos os pleitos prioritários para o início do ano legislativo.
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