Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas e cargas criarem fundo próprio para prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O Sistema OCB é favorável ao atual parecer do senador Douglas Cintra (PE), que atende ao pleito das cooperativas e contrário à emenda nº 2, apresentada pelo senador Alvaro Dias (PR), que traz mudanças quer acarretam prejuízos ao setor.
Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (29/3) a Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas visando à Reforma da Previdência deve realizar reunião para eleição do presidente e dos vice-presidentes do colegiado.
Congresso Nacional
Nesta terça-feira (29/3), o Congresso Nacional realiza sessão conjunta para apreciação de vetos. O Sistema OCB trabalha pela rejeição do Veto 63/2015, aos incisos I, II, e III do Parágrafo Único do artigo 7°, que trata do IPI sobre vinhos; e ainda, pela rejeição do Veto 55/2015, aos artigos 4º e 5º, referentes ao Seguro Rural.
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