Senado Federal
Nesta quarta-feira, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que trata da modernização da lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública. O novo parecer apresentado pelo relator, senador Fernando Bezerra (PE), traz alterações solicitadas pelo Sistema OCB, em trabalho conjunto com a senadora Ana Amélia Lemos (RS), que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (RS), afastando qualquer hipótese de impedimento ou prejuízo da participação das cooperativas em licitações. Além disso, foi incluído o pleito para dispensa de licitação para as cooperativas de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 724/2016, que vincula o prazo para os produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) à mesma data-limite de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Congresso Nacional
Nesta terça-feira, o Plenário do Congresso Nacional poderá analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017. O Sistema OCB trabalha pela supressão do inciso IV do §1º e dos §§ 2º e 3º do artigo 6º.
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