Câmara aprova criação do Dia Nacional dos Profissionais da Educação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (23/11) o Projeto de Lei 6.336/09, do deputado Vicentinho (SP), que institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado todo dia 6 de agosto. 

Segundo o autor, a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a complexidade e importância do processo ensino-aprendizagem no espaço escolar e com a formação das novas gerações. A data de comemoração escolhida se refere à sanção da Lei nº 12.014/2009, que define os trabalhadores considerados como profissionais da educação.

A CCJC aprovou o parecer do relator, deputado Evandro Milhomen (AP), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Se não houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara a proposta será encaminhada para análise do Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara

Presidente da OCB se reúne com deputada Fátima Pelaes

O Projeto de Lei 318/2011 foi pauta de uma reunião com a deputada Fátima Pelaes (AP), nesta quarta-feira (23/11), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ela foi recebida pelo presidente da instituição, Márcio Lopes de Freitas. O PL trata da organização de profissionais da saúde em cooperativas e associações. 

Para saber mais, clique aqui. 

Aprovado o relatório do Novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente

Após cerca de cinco horas de debates, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (AC) do projeto de reforma do  Código Florestal (PLC 30/2011). O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e dos setores interessados, o que viabilizou a aprovação do texto. 

Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais.

A comissão, no entanto, transferiu para quinta-feira (24) a decisão de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana.

Com informações da Agência Senado

Projeto que autoriza o acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do FAT é aprovado na CAE

Foi aprovado hoje (22/11), na Comissão de Assuntos Econônimos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei Senado (PLS) 40/2011, projeto que autoriza o acesso dos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do FAT, para conceder empréstimos ao setor rural.

A matéria, de autoria da senadora Ana Amélia (RS), e que consta na Agenda Legislativa do Cooperativismo, foi relatada na CAE pelo senador Casildo Maldaner (SC), que ofereceu substitutivo ao texto aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela ex-senadora Marisa Serra (MS).

A Comissão de Assuntos Econômicos analisou terminativamente o projeto e, com um placar de 15 votos favoráveis e nenhum contrário, o PLS 40/2011 foi aprovado por unanimidade, devendo seguir, agora, para apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto que foi apresentado no começo dessa legislatura pela senadora Ana Amélia fecha o ano vencendo a primeira Casa Legislativa. 

Durante a discussão e votação do PLS, vários senadores se manifestaram e enalteceram o mérito da proposta, dentre eles, os senadores Blairo Maggi (MT), Ivo Cassol (RO), Ricardo Ferraço (ES), José Agripino (RN) e o presidente da Frecoop, senador Waldemir Moka (MS).

Estiveram presentes à sessão que aprovou o relatório os seguintes senadores: Acir Gurgacz (RO), Vanessa Grazziotin (AM), Casildo Maldaner (SC), Ivo Cassol (RO), Aloysio Nunes Ferreira (SP), Cyro Miranda (GO), Flexa Ribeira (PA), José Agripino (RN), Armando Monteiro (PE), Marta Suplicy (SP), Blairo Maggi (MT), Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS), Benedito de Lira (AL) e Ricardo Ferraço (ES).

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Medida Provisória (MPV) 542/2011, que propõe alterações nos limites das respectivas áreas com base em estudo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deve ser votada nesta semana, no Plenário da Câmara dos Deputados. As cooperativas que atuam próximas às unidades de conservação dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e da Mapinguari defendem a aprovação do texto original da MPV, tendo em vista ser consenso que a redefinição dessas unidades de conservação vem reconhecer as atividades de produção já realizadas no local, atendendo também à necessidade de preservação dos recursos naturais e ao desenvolvimento da região. 

Senado Federal

Está prevista para esta quarta-feira (23/11), a deliberação do PLC 30/2011, que cria o novo Código Florestal brasileiro, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa, sob relatoria do senador Jorge Viana (AC). Em seguida, a matéria também será analisada pelo Plenário.

A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde a sua passagem pela Câmara, onde foi aprovado em maio deste ano, e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional.

 
Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.

Novo Código Florestal - relatório do senador Jorge Viana (AC) é lido na CMA

Foi lido nesta segunda-feira (21/11), o relatório do PLC 30/2011 – Novo Código Florestal. De autoria do senador Jorge Viana (AC), este será o ultimo texto oferecido ao projeto antes que este vá à apreciação do Plenário do Senado Federal.

Após a leitura, foi concedida vista coletiva para os membros da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Foi estipulada a data de quarta-feira (23/11) para discussão e votação da matéria. O prazo para emendas ao projeto também foi objeto de acordo, entendeu-se que o PLC poderá receber emendas até as 18 horas da terça-feira (22/11).

A previsão é de que na próxima semana, o Novo Código Florestal seja votado no Plenário do Senado Federal e, posteriormente, remetido à Câmara dos Deputados, que fará a revisão das alterações propostas no Senado.

Clique aqui para acessar o relatório apresentado...

Clique aqui para acessar o Quadro comparativo...