quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Câmara aprova criação do Dia Nacional dos Profissionais da Educação


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (23/11) o Projeto de Lei 6.336/09, do deputado Vicentinho (SP), que institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado todo dia 6 de agosto. 

Segundo o autor, a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a complexidade e importância do processo ensino-aprendizagem no espaço escolar e com a formação das novas gerações. A data de comemoração escolhida se refere à sanção da Lei nº 12.014/2009, que define os trabalhadores considerados como profissionais da educação.

A CCJC aprovou o parecer do relator, deputado Evandro Milhomen (AP), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Se não houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara a proposta será encaminhada para análise do Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara

Presidente da OCB se reúne com deputada Fátima Pelaes


O Projeto de Lei 318/2011 foi pauta de uma reunião com a deputada Fátima Pelaes (AP), nesta quarta-feira (23/11), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ela foi recebida pelo presidente da instituição, Márcio Lopes de Freitas. O PL trata da organização de profissionais da saúde em cooperativas e associações. 

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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Aprovado o relatório do Novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente


Após cerca de cinco horas de debates, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (AC) do projeto de reforma do  Código Florestal (PLC 30/2011). O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e dos setores interessados, o que viabilizou a aprovação do texto. 

Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais.

A comissão, no entanto, transferiu para quinta-feira (24) a decisão de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana.

Com informações da Agência Senado

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Projeto que autoriza o acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do FAT é aprovado na CAE

Foi aprovado hoje (22/11), na Comissão de Assuntos Econônimos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei Senado (PLS) 40/2011, projeto que autoriza o acesso dos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do FAT, para conceder empréstimos ao setor rural.

A matéria, de autoria da senadora Ana Amélia (RS), e que consta na Agenda Legislativa do Cooperativismo, foi relatada na CAE pelo senador Casildo Maldaner (SC), que ofereceu substitutivo ao texto aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela ex-senadora Marisa Serra (MS).

A Comissão de Assuntos Econômicos analisou terminativamente o projeto e, com um placar de 15 votos favoráveis e nenhum contrário, o PLS 40/2011 foi aprovado por unanimidade, devendo seguir, agora, para apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto que foi apresentado no começo dessa legislatura pela senadora Ana Amélia fecha o ano vencendo a primeira Casa Legislativa. 

Durante a discussão e votação do PLS, vários senadores se manifestaram e enalteceram o mérito da proposta, dentre eles, os senadores Blairo Maggi (MT), Ivo Cassol (RO), Ricardo Ferraço (ES), José Agripino (RN) e o presidente da Frecoop, senador Waldemir Moka (MS).

Estiveram presentes à sessão que aprovou o relatório os seguintes senadores: Acir Gurgacz (RO), Vanessa Grazziotin (AM), Casildo Maldaner (SC), Ivo Cassol (RO), Aloysio Nunes Ferreira (SP), Cyro Miranda (GO), Flexa Ribeira (PA), José Agripino (RN), Armando Monteiro (PE), Marta Suplicy (SP), Blairo Maggi (MT), Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS), Benedito de Lira (AL) e Ricardo Ferraço (ES).