Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional
A Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MPV) 651/2014 aprovou o relatório apresentado pelo relator, deputado Newton Lima (SP). Os artigos sobre o Reintegra são positivos para o sistema cooperativo, visto que reinstituem o Reintegra e dispõem que na hipótese de exportação efetuada por cooperativa ou por encomendante, admite-se que os bens sejam produzidos pelo cooperado ou pelo encomendado. Assim, a cooperativa deixa de ser vista como intermediária e passa a representar plenamente o cooperado, ou seja, sendo a cooperativa o próprio cooperado, como defendido nos princípios cooperativistas. A matéria segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados
As reuniões deliberativas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados foram canceladas e devem ocorrer na próxima semana, visto que está previsto esforço concentrado na Casa para deliberação de projetos.
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Sistema OCB divulga análise dos resultados do 1º turno das eleições

Os resultados das eleições apresentam um cenário positivo para o fortalecimento da representação política do cooperativismo. Esta é uma das conclusões da análise “Eleições e Cooperativismo: Resultados do 1º turno”. O trabalho é uma forma de prestação de contas direcionado às Unidades Estaduais e às lideranças cooperativistas, de forma a mostrar como as ações realizadas junto aos deputados e senadores que defendem o setor cooperativista surtem um efeito positivo no resultado das eleições. Para acessar o documento, clique aqui.

Tendo, ainda, como intuito dar transparência aos resultados alcançados pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no pleito eleitoral, o Sistema OCB também divulga a lista de eleitos da bancada cooperativista, indicando os parlamentares e os cargos disputados. Para acessar o documento, clique aqui.

Este trabalho é fruto de uma atuação perene de representação política do cooperativismo brasileiro, que durante este ano contou com diversas ações, buscando dar respaldo ao voto consciente, a partir da Cartilha Cooperativismo e Eleições; do Perfil Parlamentar – 54ª Legislatura e do documento Propostas do Sistema OCB à Presidência da República 2015-2018. 

Nesta nova etapa do processo eleitoral, o Sistema OCB intensifica suas ações para que todos os candidatos possam conhecer a fundo as demandas e o papel fundamental das cooperativas para o desenvolvimento do país.

A intenção é que o movimento cooperativista possa ampliar o seu papel como agente de desenvolvimento econômico e social do país, estando entre as alternativas mais viáveis para aprimorar as políticas públicas de inclusão social, por meio do empreendedorismo.

 

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
As Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados poderão analisar, nesta semana, projetos de interesse do cooperativism. Dentre os quais, o Projeto de Lei 5.077/2009, que considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, que poderá ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação.
 

Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 651/2014 agendou audiência pública para instruir a matéria. Dentre os convidados estão Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo Adjunto do Ministério da Fazenda; e também Nelson Teixeira da Silva, gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Habitação. A Medida Provisória dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; e prorroga o prazo que trata a Lei 12.431/2011.

Senado Federal
As sessões deliberativas do Senado Federal estão previstas para o período posterior ao segundo turno das eleições.
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Resultado da Agenda da Semana

O Congresso Nacional realizou nesta semana a última sessão de votações antes das Eleições Gerais. As duas Casas Legislativas entram em recesso branco para que os parlamentares possam participar da campanha em seus estados, logo a pauta deliberativa deve ser retomada somente em outubro.

Senado Federal
O Plenário aprovou, na terça-feira (02/09), a Medida Provisória (MPV) 647/2014, que aumenta o percentual de adição de biodiesel e etanol aos combustíveis. O relator da matéria foi o deputado Federal Arnaldo Jardim (SP), membro da Frencoop. O texto aumentou para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. E, a partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%. Até a edição da Medida Provisória, o percentual obrigatório era de 5%. Atualmente, cerca de 70% do biodiesel produzido no Brasil tem a soja como matéria-prima, mas também são usados sebo bovino e óleos de girassol e algodão. Dessa forma, a matéria beneficia os produtores de cana-de-açúcar e de soja. A matéria segue agora para sanção presidencial. 

Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa realizou, na terça-feira (02/09), audiência pública para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores na mineração, os determinantes sociais e ambientais do Marco Regulatório da Mineração. Além disso, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou duas audiências públicas, a primeira abordou a questão da logística no país; e a segunda debateu o Projeto de Lei Complementar 366/2013, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
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Agenda da Semana

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam nesta semana o último "esforço concentrado" para deliberação de projetos de lei antes das eleições. Confira abaixo os principais projetos para o setor cooperativista.

Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 647/2014, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. O texto em pauta atende aos pleitos do setor cooperativista.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública, nesta terça-feira, com a finalidade de discutir e buscar alternativas para a melhoria do Sistema Logístico do país. Além disso, as demais comissões poderão apreciar projetos que constavam na pauta anteriormente, assim como o Projeto de Lei 5077/2009, que considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, o qual está pronto para ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação.

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Agenda da Semana

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal não realizarão sessões deliberativas nesta e na próxima semana, devido às eleições. Tradicionalmente as Casas Legislativas realizam duas semanas de esforço concentrado para apreciação de projetos no período eleitoral; a primeira foi realizada no início deste mês e a segunda poderá ser realizada na primeira semana de setembro, entretanto o esforço concentrado ainda não foi confirmado.

Cooperativismo é tema de discursos durante a semana de esforço concentrado

O cooperativismo esteve em pauta no mês de agosto no Congresso Nacional. Mesmo com um número reduzido de dias trabalhos os deputados levaram para o Plenário da Câmara dos Deputados as demandas das cooperativas brasileiras. Foram mais de 10 discursos em apenas 5 dias. A votação do ato cooperativo e a importância do cooperativismo para a economia brasileira foram os principais todos tratados pelos parlamentares. O deputado Arnaldo Jardim (SP), representante do Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo, relatou as conquistas legislativas alcançadas em 2014, com destaque para a isonomia tributária ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

 

Por sua vez, os números gerados pelas cooperativas no estado de Santa Catarina foram o tema do discurso proferido pelo deputado Celso Maldaner (SC). Segundo os dados apresentados pelo parlamentar, o cooperativismo promove um faturamento de mais de R$20 bilhões por ano e representa 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

 

A votação da regulamentação do ato cooperativo foi lembrada por vários parlamentares. Para o deputado Dr. Ubiali (SP) é necessário que o Executivo Federal compreenda a  importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 271/2005 para o setor cooperativista brasileiro. Outros temas como o excedente do plantio de café no estado do Paraná e a questão do leite no Rio Grande do Sul também foram lembrados.

 

Relatório de Discursos – Todo mês, em conjunto com o relatório mensal, a Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB divulga relatório com o resumo dos discursos parlamentares proferidos no Congresso Nacional que sejam de interesse do movimento cooperativista. Clique aqui para acessar o Relatório de Discursos do mês de julho.