Quadros de Medidas Provisórias

Foram aprovadas nesta semana duas medidas provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional.

O Senado Federal deliberou sobre a MPV 514/10, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, mantendo a redação já aprovada pela Câmara dos Deputados. Com uma emenda do relator da matéria na Câmara, deputado André Vargas (PR), as cooperativas de crédito passam a operar no financiamento de habitações e obras previstas no programa.
 

A iniciativa, que prevê a construção e reforma de dois milhões de moradias até 2014, poderá beneficiar mais de 5 milhões de associados de cooperativas de crédito, segundo levantamento feito pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito, Silvio Giusti, acredita que esta conquista potencializará a condição das cooperativas de crédito de atuar de forma mais significativa no mercado imobiliário. “Essa possibilidade atinge principalmente aqueles locais em que as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras presentes, o que chega a quase 800 municípios”.

Na Câmara dos Deputados, a MPV 518/2010, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, teve o seu texto aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2011 e, neste momento, aguarda análise do Senado Federal. A proposição beneficia a visualização e melhorias na concessão de crédito, possibilitando a redução de taxas de juros para o público percebido como adimplente e pontual em seu histórico.

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 18 Medidas Provisórias, sendo que 10 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisória, clique aqui.

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Resultado da Agenda da Semana

Enquanto o Código Florestal estava sendo debatido no Plenário da Câmara dos Deputados, outras atividades aconteceram no Congresso Nacional:

No Senado Federal, a Comissão de Agricultura, aprovou o PLS 190/2010, que regulamenta a produção de agrotóxicos genéricos, propiciando "a produção de agrotóxico por um preço mais barato e acessível, de modo a servir de estimulador à concorrência entre fabricantes, e incentivará a produção no campo", de acordo com o relator, senador Waldemir Moka (MS), integrante da Frencoop. 

Se não houver apresentação de recurso, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Também nesta semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realizou duas audiências que debateram aspectos importantes para uma futura Reforma Tributária. 

Você pode assistir as discussões através do links disponíveis no documento abaixo.

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana completo, clique aqui.

OCB se reúne com Cristovam Buarque

Cristovam Buarque defende incentivo a cooperativas do Ramo Educacional

Para falar sobre o cooperativismo educacional e convidar o senador Cristovam Buarque a participar de reunião do ramo prevista para agosto, representantes do Sistema OCB tiveram audiência com o parlamentar na tarde desta quinta-feira (12/5), em seu gabinete, em Brasília (DF). Participaram da reunião o presidente e o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas e Renato Nobile, respectivamente, o representante nacional do Ramo Educacional, Marcos Henrique dos Santos, e a assessora Parlamentar da OCB, Tânia Zanella.

Para conferir mais informações sobre a visita ao senador, clique aqui.

Código Florestal - Painel de Votações

Com intenção de dar transparência ao processo de deliberação de temas de interesse do cooperativismo e facilitar o acesso das cooperativas ao voto de cada um dos seus representantes eleitos, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) disponibiliza o Painel de Votação do requerimento de retirada de pauta do PL 1.876/1999, que traz suas informações divididas por Unidade da Federação. Saiba se o seu deputado votou sim pelo adiamento da votação; não pela manutenção da deliberação ou se estava ausente ou em obstrução. 

 

Para acessar o painel de votação do requerimento de retirada de pauta, clique aqui.

OCB apoia Aldo Rebelo

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem a convicção de que a busca pelo desenvolvimento sustentável é um compromisso que integra o cooperativismo. Por isso, não consente com a produção ou manutenção de leis ambientais que se apresentem dissociadas da realidade. É diante deste cenário, e por acreditar que o trabalho desenvolvido por Aldo Rebelo caminha para o equilíbrio entre produção e preservação, que a OCB o apoia. Ciente de que é necessário aprofundar a revisão de diversos pontos da legislação ambiental, a entidade reconhece que as alterações propostas são avanços.

Por seu empenho em conciliar a preservação do meio ambiente e a produção agropecuária nacional, e mais, por seu comprometimento com a sociedade brasileira, a OCB apresenta um perfil e um breve relato da atuação de Aldo Rebelo.

Votação do novo Código Florestal não tem data definida

Governo desiste de acordo e deliberação prevista para esta quarta-feira (10/5) é adiada mais uma vez

Os produtores rurais terão de esperar um pouco mais pela aprovação de um novo Código Florestal adequado à realidade do País. A votação, que deveria ocorrer nesta quarta-feira (10/5), foi adiada e não tem data certa para ocorrer. Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, adiar essa deliberação significa deixar na ilegalidade grande parte das propriedades rurais. “Dessa forma, continuaremos sem critérios coerentes para continuarmos produzindo. Apoiamos uma proposta harmônica com o meio ambiente, pois temos total interesse em preservar nossos recursos naturais”, disse.

Após 12 horas de intensas discussões,  o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (SP), anunciou que o governo queria adiar a votação do texto, ao contrário do que havia dito anteriormente. Vaccarezza  pediu aos líderes da base a aprovação do requerimento para retirar de pauta o PL 1.876/1999 e seus apensos, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, que apresenta a proposta do novo Código. Segundo ele, seria uma forma de ganhar mais tempo para discutir tema de tamanha importância. “Não quero uma votação para derrotar aqueles que alguns chamam de ruralistas, muito menos o governo. Quero construir um texto que a presidenta Dilma Rousseff se sinta confortável em sancionar e que signifique um grande avanço para agricultura brasileira”, disse o líder.

Com esse pronunciamento, na última hora, os líderes do PT e PR  também voltaram atrás no acordo feito para deliberação das mudanças ao Código Florestal e deram nova orientação a suas bancadas para votar favoravelmente ao requerimento. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também acatou o pedido do governo para não votar a proposta naquele momento. No entanto, reafirmou a importância do tema ao dizer que sua bancada entrará em obstrução e não deliberará nenhuma matéria antes da aprovação do novo Código.

PSDB, DEM, PPS e Minoria mantiveram sua posição e fizeram um apelo ao Congresso Nacional para que o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP) fosse votado nesta quarta-feira. “Os que tiverem convicção de que hoje é o dia para votarmos o Código Florestal, votem não a esse requerimento de pauta, independente da orientação de suas bancadas partidárias”, clamou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), ao Plenário lotado de deputados e lideranças do setor agropecuário.

O requerimento foi rejeitado simbolicamente, mas o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), a pedido da base governista, realizou votação nominal. Assim, por falta de quorum, a sessão foi encerrada às 00h16. Apenas 190 deputados registraram presença no local.

 

Para acessar o novo relatório do deputado Aldo Rebelo,  clique aqui.

Votação do novo Código Florestal não tem data definida

Governo desiste de acordo e deliberação prevista para esta quarta-feira (10/5) é adiada mais uma vez

Os produtores rurais terão de esperar um pouco mais pela aprovação de um novo Código Florestal adequado à realidade do País. A votação, que deveria ocorrer nesta quarta-feira (10/5), foi adiada e não tem data certa para ocorrer. Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, adiar essa deliberação significa deixar na ilegalidade grande parte das propriedades rurais. “Dessa forma, continuaremos sem critérios coerentes para continuarmos produzindo. Apoiamos uma proposta harmônica com o meio ambiente, pois temos total interesse em preservar nossos recursos naturais”, disse.

Após 12 horas de intensas discussões,  o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (SP), anunciou que o governo queria adiar a votação do texto, ao contrário do que havia dito anteriormente. Vaccarezza  pediu aos líderes da base a aprovação do requerimento para retirar de pauta o PL 1.876/1999 e seus apensos, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, que apresenta a proposta do novo Código. Segundo ele, seria uma forma de ganhar mais tempo para discutir tema de tamanha importância. “Não quero uma votação para derrotar aqueles que alguns chamam de ruralistas, muito menos o governo. Quero construir um texto que a presidenta Dilma Rousseff se sinta confortável em sancionar e que signifique um grande avanço para agricultura brasileira”, disse o líder.

Com esse pronunciamento, na última hora, os líderes do PT e PR  também voltaram atrás no acordo feito para deliberação das mudanças ao Código Florestal e deram nova orientação a suas bancadas para votar favoravelmente ao requerimento. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também acatou o pedido do governo para não votar a proposta naquele momento. No entanto, reafirmou a importância do tema ao dizer que sua bancada entrará em obstrução e não deliberará nenhuma matéria antes da aprovação do novo Código.

PSDB, DEM, PPS e Minoria mantiveram sua posição e fizeram um apelo ao Congresso Nacional para que o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP) fosse votado nesta quarta-feira. “Os que tiverem convicção de que hoje é o dia para votarmos o Código Florestal, votem não a esse requerimento de pauta, independente da orientação de suas bancadas partidárias”, clamou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), ao Plenário lotado de deputados e lideranças do setor agropecuário.

O requerimento foi rejeitado simbolicamente, mas o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), a pedido da base governista, realizou votação nominal. Assim, por falta de quorum, a sessão foi encerrada às 00h16. Apenas 190 deputados registraram presença no local.

 

Para acessar o novo relatório do deputado Aldo Rebelo, clique aqui.