Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados:
Com a proximidade do recesso parlamentar e com o início das campanhas eleitorais, a pauta da Câmara dos Deputados foi esvaziada. As reuniões foram canceladas, e o Plenário deliberou apenas questões de consenso e requerimentos de urgência.

Os trabalhos legislativos se enceram hoje (18/07) e devem ser retomados na primeira semana de agosto. 

Senado Federal:
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 41 de 1993. A matéria foi relatada pela senadora Vanessa Grazziotin (AM), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O projeto que tramitava no Congresso Nacional há 21 anos classifica a farmácia como uma unidade de prestação de serviços, destinada a prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde, além de orientação sanitária individual e coletiva. Segundo a matéria aprovada a farmácia deve ser classificada como um local aonde se processe a manipulação e /ou dispensação de medicamentos. O substitutivo apresentado da Câmara foi negociado entre farmacêuticos e proprietários de farmácia e contou com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação. A matéria segue para sanção presidencial.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Nesta semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei 4.030/2008, que dispõe sobre a atividade de turismo e incentivos para o desenvolvimento do setor. Além disso, o Sistema OCB apoia o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (SP), que também traz benefícios para o ramo transporte ao incluir as cooperativas de táxi entre as transportadoras turísticas. A matéria consta na pauta desta quarta-feira (16/07), às 10h.
 

Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal poderá debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 637/2007, relativo ao Ramo Transporte, que direciona os recursos dos filiados a cooperativas de transportadores ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). A OCB apoia iniciativa do autor, hoje governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, tendo em vista que o projeto, quando aprovado, permitirá que a contribuição seja revertida em ações de formação, desenvolvimento e promoção social do transportador, no âmbito das próprias cooperativas.

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Resultado da Agenda

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados iniciou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 4.246B/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. A votação da matéria poderá continuar na próxima semana.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, poderá apreciar nesta quarta-feira (02/07),  o Projeto de Lei 2.353/2011, que pretende vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta, salvo se não houver disponibilidade do produto nacional para atender a demanda.  O setor cooperativista de leite responde atualmente por mais de 40% do total de leite produzido no país, e acredita que esse projeto vem de encontro aos pleitos do setor a fim de garantir a continuidade do crescimento da produção brasileira de leite. Para maior abrangência e eficácia, o relator da matéria, deputado José Humberto (MG), manteve a alteração proposta pelo Sistema OCB na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de forma que a vedação se aplique também aos derivados do leite.

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Agenda da Semana

Não estão previstas sessões deliberativas do Congresso Nacional, nesta semana (16 a 20 de junho), devido ao feriado de Corpus Christi e aos jogos da Copa do Mundo.

Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional
Nesta semana, foram instaladas três Comissões Mistas para debater Medidas Provisórias de interesse para o Cooperativismo, durante a instalação foram eleitos os presidentes e vice-presidentes dos colegiados. Além disso, o deputado Antônio Brito (BA) foi designado relator da MPV 645/2014; o senador Gim (DF) foi designado relator da MPV 646/2014; e o deputado Arnaldo Jardim (SP) como relator da MPV 647/2014.

Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública, nesta terça-feira (10/06), com a finalidade de debater as políticas públicas de Recursos Hídricos para o Semiárido nordestino e de Planejamento, Execução e Controle do Crédito Rural no Brasil. Na ocasião, o Sistema de Operações de Crédito Rural (Sicor) foi apresentado pelo Banco Central, com esse programa será possível visualizar todas as operações de crédito existentes no país e verificar se estão em atraso, se foram renegociadas ou liquidadas, entre outras situações. Além disso, o representante do Banco Central explanou sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta semana as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 4.246B/2012, do deputado Jerônimo Goergen (RS), que dispõe sobre a nova Lei do Motorista. Entre os pontos principais de debate está a jornada de trabalho do motorista profissional. O Sistema OCB acompanhou e atuou pela inclusão das sugestões das cooperativas de transporte no projeto.

Congresso Nacional
Nesta terça-feira, está prevista a instalação das Comissões Mistas das Medidas Provisórias 645/2014; 646/2014 e 647/2014, de interesse do setor cooperativista. Além disso, poderá ser apreciado o relatório do senador Vital do Rêgo à Medida Provisória 641/2014, que dispõe sobre o setor elétrico.
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