Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta quarta-feira (18/5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, rejeitou, de acordo com posicionamento defendido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/2014, que visava reduzir o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autorizar a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias. A OCB é contrária à proposição porque, de acordo com a Constituição Federal, a criação de cooperativas é de livre iniciativa e independe de autorização estatal. A Carta Magna diz, ainda, que as cooperativas de crédito devem ser reguladas por lei complementar, não por lei ordinária como pretendia o projeto rejeitado. 

Câmara dos Deputados 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, aprovou hoje o Projeto de Lei nº 3.247/2015, que permite às cooperativas do Ramo Trabalho excluírem da base de cálculo do PIS e da Cofins, os valores repassados aos seus cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa. A matéria, relatada pelo deputado Mauro Pereira (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), contou com o apoio e atuação do Sistema OCB para sua aprovação.

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Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta semana, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 707/2015 que trata da renegociação das dívidas dos caminhoneiros e do crédito rural. O Sistema OCB apoia o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que contempla a possibilidade de que os associados de cooperativas que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciem seus débitos dentro das normas estabelecidas pela Medida Provisória. E ainda inclui as cooperativas agropecuárias nos artigos que tratam da repactuação das dívidas rurais. A matéria necessita ainda da aprovação de emenda de redação.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (19/5), para debater o Plano Agrícola Pecuário 2016/2017. O coordenador do Ramo Agropecuário, Paulo Cesar do Nascimento Junior, representará a OCB nos debates.

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Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (10/5), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2016, apresentado à Medida Provisória 701/2015. O texto aprovado permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos à cotas de importação fora do Brasil. Anteriormente, apenas empresas do setor de defesa utilizavam esse benefício. A matéria aprovada, com emenda de redação, segue para a sanção.

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Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal 

O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 707/2015 que trata da renegociação das dívidas dos caminhoneiros e do crédito rural. O Sistema OCB apoia o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que contempla a possibilidade de que os associados de cooperativas que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciem seus débitos dentro das normas estabelecidas pela Medida Provisória. E ainda inclui as cooperativas agropecuárias nos artigos que tratam da repactuação das dívidas rurais. A matéria necessita ainda da aprovação de emenda de redação.

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Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Nesta semana, foram instaladas as 25 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. Destaque-se que o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Osmar Serraglio (PR), foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Com as Comissões instaladas, as atividades legislativas devem ser retomadas na próxima semana. Confira aqui a lista com todos os presidentes e vice-presidentes eleitos. 

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Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta quarta-feira (4/5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/2014, que reduz o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autoriza a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias e dá outras providências. O Sistema OCB apoia o parecer da senadora Lúcia Vânia (GO) pela rejeição do projeto, visto que a criação de cooperativas é de livre iniciativa e não depende de autorização e da interferência estatal em seu funcionamento.

Câmara dos Deputados

Estão agendadas para esta terça-feira (3/5) as instalações e eleições dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. Após as instalações, as atividades legislativas desses colegiados devem ser retomadas.

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Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27/4), o substitutivo da senadora Ana Amélia (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2015, que dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola pelo Poder Executivo, dentre essas as ações de apoio às cooperativas. A matéria, de autoria do deputado Alceu Moreira (RS), segue para a Câmara dos Deputados. 

Ainda no âmbito do Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), realiza, nesta sexta-feira (29/4), Seminário com o tema 'O cooperativismo que vence a crise". A reunião será realizada no Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson em Santa Rosa (RS), às 14h.

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