Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31/5), com emenda de redação, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016 à Medida Provisória (MPV) 706/2015, que altera o parágrafo 2º do art. 11 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a fim de ampliar o prazo para assinatura de contratos de concessão ou termos aditivos por parte das distribuidoras de energia elétrica, passando de 30 para 210 dias contados da convocação pelo poder concedente. A matéria segue para sanção.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) rejeitou, nesta quarta-feira (1/6), conforme posicionamento do Sistema OCB, o Projeto de Lei (PL) 2.857/2015, que visa possibilitar que a União quite seus débitos junto às cooperativas rurais por meio de emissão de títulos públicos. O Sistema OCB entende que a proposta exige cautela, uma vez que altera as atuais regras de recebimento de crédito tributário, com regras já definidas por um título do tesouro, por um crédito de qualquer natureza, cuja negociação no mercado é incerta. Além disso, para as cooperativas rurais, essa vinculação causa preocupação em relação ao seu fluxo de caixa, pois inviabiliza que esses valores sejam utilizados para a quitação de outros compromissos.

Congresso Nacional

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema S foi lançada nesta quarta-feira (1/6). Na ocasião, a gerente-geral da OCB, Tânia Regina Zanella, ressaltou a importante contribuição das ações de estímulo à melhoria contínua de processos que envolvem a gestão e a governança das cooperativas brasileiras realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

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Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), do Senado Federal, realiza turno suplementar para analisar o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2015, que “Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências”. A matéria propõe, dentre os itens de apoio ao jovem empreendedor do campo, o estímulo à formação cooperativista e associativa, privilegiando-se as ações apoiadas ou promovidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP). 

Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que debate o Projeto de Lei (PL) 827/2015, que institui a Lei de Proteção de Cultivares, agendou, para esta quarta-feira (1/6), a análise do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (MT). O projeto, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, visa ampliar as garantias de direito de propriedade intelectual aos obtentores de variedades cultivadas de plantas, por meio de adequações pontuais ao modelo sui generes adotado pelo país. O Sistema OCB trabalha para que o texto garanta segurança jurídica no processo de recolhimento dos royalties devidos.

Congresso Nacional

Nesta terça-feira a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 713/2016 se reúne para analisar o parecer do senador Dalírio Beber (SC). A matéria altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.

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Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Congresso Nacional

Nesta terça-feira (24/5), o Plenário Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República que proíbe a venda casada nas contratações de apólices de seguro rural. A derrubada do veto se refere a duas emendas à Medida Provisória (MPV) 682/2015, de autoria do senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o intuito de dar mais transparência e democratizar o gerenciamento dos recursos do seguro rural. De acordo com o texto, é exigido que a instituição financeira apresente ao cliente pelo menos duas propostas de diferentes seguradoras na contratação de apólice de seguro rural como garantia para empréstimos rurais. O texto será reintegrado à Lei nº 13.195/2015.

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Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que debate o Projeto de Lei (PL) 827/2015, que institui a Lei de Proteção de Cultivares, agendou para esta terça-feira (24/5) a análise do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (MT). O projeto, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, visa ampliar as garantias de direito de propriedade intelectual aos obtentores de variedades cultivadas de plantas, por meio de adequações pontuais ao modelo sui generes adotado pelo país. O Sistema OCB trabalha para que o texto garanta segurança jurídica no processo de recolhimento dos royalties devidos. 

Congresso Nacional

Nesta terça-feira (24/5), o Congresso Nacional realiza sessão conjunta para apreciação de vetos. O Sistema OCB trabalha pela rejeição do Veto 63/2015, aos incisos I, II, e III do Parágrafo Único do artigo 7°, que trata do IPI sobre vinhos; e ainda, pela rejeição do Veto 55/2015, aos artigos 4º e 5º, referentes ao Seguro Rural.

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Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta quarta-feira (18/5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, rejeitou, de acordo com posicionamento defendido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/2014, que visava reduzir o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autorizar a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias. A OCB é contrária à proposição porque, de acordo com a Constituição Federal, a criação de cooperativas é de livre iniciativa e independe de autorização estatal. A Carta Magna diz, ainda, que as cooperativas de crédito devem ser reguladas por lei complementar, não por lei ordinária como pretendia o projeto rejeitado. 

Câmara dos Deputados 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, aprovou hoje o Projeto de Lei nº 3.247/2015, que permite às cooperativas do Ramo Trabalho excluírem da base de cálculo do PIS e da Cofins, os valores repassados aos seus cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa. A matéria, relatada pelo deputado Mauro Pereira (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), contou com o apoio e atuação do Sistema OCB para sua aprovação.

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Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta semana, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 707/2015 que trata da renegociação das dívidas dos caminhoneiros e do crédito rural. O Sistema OCB apoia o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que contempla a possibilidade de que os associados de cooperativas que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciem seus débitos dentro das normas estabelecidas pela Medida Provisória. E ainda inclui as cooperativas agropecuárias nos artigos que tratam da repactuação das dívidas rurais. A matéria necessita ainda da aprovação de emenda de redação.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (19/5), para debater o Plano Agrícola Pecuário 2016/2017. O coordenador do Ramo Agropecuário, Paulo Cesar do Nascimento Junior, representará a OCB nos debates.

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Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (10/5), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2016, apresentado à Medida Provisória 701/2015. O texto aprovado permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos à cotas de importação fora do Brasil. Anteriormente, apenas empresas do setor de defesa utilizavam esse benefício. A matéria aprovada, com emenda de redação, segue para a sanção.

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