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| Sessão Solene marca início dos trabalhos no Congresso Nacional |
Em sessão solene, o Congresso Nacional iniciou nesta quinta-feira (2/2) os trabalhos legislativos de 2012, o segundo ano da 54ª legislatura. A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (AP), com a presença do presidente da Câmara, Marco Maia (RS), do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que trouxe a mensagem da presidente Dilma Rousseff.
No texto de Dilma, com 472 páginas, lido pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Eduardo Gomes (TO), a presidente do Brasil fez um balanço de seu primeiro ano de mandato e listou metas para 2012. Com ênfase à situação econômica favorável do Brasil frente a outras economias, Dilma destacou os avanços na tentativa de “transformar o Brasil em um país de classe média”.
Ela lembrou também a necessidade de avançar na reforma política. “Continuaremos trabalhando em conjunto com esta Casa para, através do debate democrático, avançar na reforma política. Entendemos que são necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo maior transparência ao conjunto da atividade pública”, afirmou.
Problema das MPs
Em seu discurso na solenidade, o presidente do Congresso, José Sarney, criticou a edição excessiva de medidas provisórias, o que classificou como o “problema mais grave do processo legislativo”. Para ele, em alguns casos ela é uma armadilha no aprofundamento da democracia, porque pode ser uma “porta aberta à baixa qualidade das leis e invasão de dispositivos casuísticos e inoportunos”.
Sarney destacou a necessidade de fazer uma reforma política e defendeu o fim do voto proporcional como existe hoje. “É preciso que cheguemos a um modelo em que o eleitor se sinta vinculado ao eleito, em que as forças econômicas e corporativas tenham sua influência reduzida”, afirmou, reconhecendo que a crise da democracia representativa é um fenômeno mundial.
Matérias importantes
O presidente da Câmara, Marco Maia, destacou que a Câmara terá vários projetos prioritários para votar neste ano de eleições municipais, como o que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1.992/2007).
A distribuição dos royalties do petróleo (PL 2.565/2011) também deverá movimentar a Casa, disse Maia. “Os parlamentares estão amadurecendo o debate sobre a medida, que certamente proporcionará importante volume de recursos a estados e municípios”. Quanto ao projeto da Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011), o presidente defendeu sua rápida aprovação. “Esse instrumento formatará a organização deste tão grandioso evento, que servirá de vitrine da cultura brasileira para o mundo.”
Poderes em harmonia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, destacou a importância da harmonia entre os Poderes e os 120 anos de história do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski representou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
“Essa é uma expressão política que se renova periodicamente para celebrar a plenitude da vigência do regime democrático no País, e a harmonia e apreço que os Poderes cultivam entre si. O STF deseja ao Congresso Nacional um ano pleno de realizações em prol do Brasil, como vem fazendo ao longo de sua exemplar história”, declarou.
Com informações da Agência Câmara
Para acessar a mensagem completa do Executivo, clique aqui.
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