Câmara dos Deputados
A comissão especial criada para analisar a proposta sobre mineração em terras indígenas (PL 1610/1996) realizará audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a intenção de conhecer a posição do governo sobre a possibilidade de exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção a povos indígenas e tribais. O texto da convenção prevê consulta aos povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente.
Senado Federal
Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Relatado pelo senador Pedro Simon (RS) e de autoria da OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação.
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