Acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do FAT é prioridade da Frencoop no Congresso

Deputado Arnaldo Jardim defende a aprovação do PL 3.067/2011

Em discurso realizado nesta semana, o deputado Arnaldo Jardim (SP) enalteceu a capacidade de mobilização das cooperativas de crédito em prol do fortalecimento do marco regulatório do setor. O deputado, que é representante do ramo crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) destacou que o mesmo envolvimento dos líderes cooperativistas pela aprovação da lei complementar que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), tem sido observado na discussão que envolve o acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Apresentado no início de 2011 pela senadora Ana Amélia (RS), o projeto possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do FAT pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. A redação da proposta foi redigida a partir das sugestões do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB) e alinhada com a Frencoop desde o início da Legislatura.

No Senado Federal, a matéria tramitou na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, sendo distribuído às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da ex-senadora Marisa Serrano (MS) e do senador Casildo Maldaner (SC), que apresentaram pareceres favoráveis à aprovação da matéria. Recebido no final de 2011 pela Câmara dos Deputados, a proposição tramita atualmente na forma do Projeto de Lei (PL) 3067/2011, sob a análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), com a relatoria do deputado Valdir Colatto (SC), representante do ramo agropecuário da Frencoop.

Em enquete realizada recentemente pela Agência Câmara, 1661 internautas votaram sobre a aprovação do PL 3067/2011, sendo 1644 votos favoráveis (98,98%) e 17 contrários (1,02%). Segundo o deputado Arnaldo Jardim, o resultado reflete a expectativa da sociedade referente à aprovação da proposição. Com forte atuação em municípios e regiões onde as grandes entidades financeiras não têm interesse em atuar, as cooperativas de crédito atingiram em 2011 o número de 5,8 milhões de associados, sendo importantes agentes de desenvolvimento social e econômico do País.