Câmara dos Deputados
O Sistema OCB estará presente hoje (27/3) em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa, para debater a redução dos recursos orçamentários empregados na subvenção ao prêmio e aspectos concernentes à implantação do seguro agrícola, além da falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe. De iniciativa do deputado Luis Carlos Heinze (RS), integrante da Frencoop, o debate vai abordar os os fatores que obstaculizam a maior agilidade na plena utilização deste instrumento de política agrícola e a não implementação do Fundo de Catástrofe criado pela Lei Complementar nº 137/2010.
A reunião, prevista para 14h30, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, também terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, do Banco do Brasil, do Ministério da Fazenda e do Banco Central.
Senado Federal
Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Relatado pelo senador Pedro Simon (RS) e de autoria da OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação.
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