Comissão mista discute datas para votação de alterações ao novo Código Florestal

Na manhã desta quarta-feira (11/7), o senador Luiz Henrique (SC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou o relatório da Medida Provisória (MP) 571/2012 na comissão mista que propõe alterações ao novo Código Florestal. Ao todo, o senador acolheu, total ou parcialmente, 100 emendas de mais de 600 apresentadas.

Ao final da leitura do relatório, os parlamentares da comissão pediram vistas coletivas com intuito de terem tempo para analisar as mudanças realizadas em relação ao texto original da matéria. O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (RS), deu encaminhamento de discussão e votação do texto principal do relatório para a próxima sessão, prevista para esta quinta-feira (12/7) pela manhã. Durante a discussão, os parlamentares poderão apresentar destaques de emendas, sendo estas deliberadas no dia 7 de agosto, após o período de recesso parlamentar.

Segundo Bohn Gass, a comissão mista que analisa a MPV 571/2012 deve estar atenta para votar o texto principal e os destaques de emendas até o início do mês de agosto. Isso se deve ao calendário de votações legislativas estipulado pelas lideranças partidárias, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, para o período que vai do início do recesso parlamentar, constitucionalmente previsto para o dia 18 de julho, até o término das eleições municipais, no final de outubro.

Por consequência do calendário legislativo, a comissão mista que trata sobre as alterações do novo Código Florestal, terá duas semanas em agosto para concluir a votação do texto principal do relatório e dos destaques de emendas. Em setembro, a Câmara dispõe de duas semanas para votar em Plenário a proposição, enquanto o Senado, apenas uma. A MPV 571/2012 perde sua eficácia no dia 8 de outubro.

Confira abaixo o calendário de esforço concentrado nas duas Casas legislativas e as oportunidades de votação do novo Código Florestal na Comissão Mista que trata sobre o tema e nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Esforço Concentrado no Congresso Nacional (Previsão de datas de votação)
Mês	Câmara dos Deputados	Senado Federal	MPV 571/2012
Julho	Início do recesso parlamentar	Início do recesso parlamentar	Não há previsão para votação da proposta após o início do recesso parlamentar
Agosto	Três semanas de esforço concentrado (nos dias 1º e 2; 7 a 9; e 21 a 23)	Duas semanas de esforço concentrado (nos dias 7 a 9; e 21 a 23)	Disponibilidade de duas semanas para votação da proposta na Comissão Mista (entre os dias 7 a 9; e 21 a 23)
Setembro	Duas semanas de esforço concentrado (nos dias 4 a 6; e 18 a 20)	Uma semana de esforço concentrado (data ainda não definida)	Disponibilidade de duas semanas para votação no Plenário da Câmara e possibilidade de uma semana de votação no Plenário do Senado
Outubro	Não há previsão para votações	Uma semana de esforço concentrado (data ainda não definida)	Possibilidade de uma semana de votação no Senado Federal, sem data prevista para nova análise da Câmara, em caso de alterações no texto. Se esta não for votada nas duas Casas, a Medida Provisória perde a eficácia no dia 8/10

* A sessão legislativa ordinária não será interrompida enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias pelo Congresso Nacional. 

**As eleições municipais serão realizadas nos dias 7 e 28 de outubro, nos casos que houver necessidade de dois turnos.