Câmara dos Deputados
Está na pauta do Plenário a Medida
Provisória 575/2012 que altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que
institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada
no âmbito da administração pública. O texto aprovado pela Comissão Mista,
relatado pelo senador Sérgio Souza (PR), incluiu demandas do Sistema OCB, como
a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins para a aquisição de insumos de
origem animal e vegetal para a produção agropecuária.
Senado Federal
No Senado Federal, será realizada audiência pública na próxima
quinta-feira (22/11), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde
serão debatidas as questões que envolvem o setor sucroalcooleiro do país. Diversas
entidades foram convidadas, dentre elas a Organização de Plantadores de Cana da
Região Centro-Sul do Brasil – ORPLANA.
Congresso Nacional
Na agenda de trabalhos do Congresso Nacional desta semana, o foco será o
relatório que o senador Renan Calheiros (AL) apresentará à Medida Provisória
579/2012, que desonera o setor elétrico brasileiro.Objeto de mais de 400 emendas, esta é considerada a principal matéria em
tramitação no Congresso durante o segundo semestre deste ano. O relator ouviu,
ao longo de 4 audiências públicas, diversos segmentos interessados no tema, bem
como os responsáveis pela edição da Medida Provisória no Governo Federal.
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