O
Senado Federal aprovou essa semana a Medida Provisória 613/2013, que institui
crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de
álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis 9.718/1998, 10.865/04,
11.196/05, e 9.532/97, e a Medida Provisória 2.199-14/01, dispondo sobre
incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita
decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química
nacional.
Com
o apoio dos membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o
Sistema OCB incluiu no texto os pleitos das cooperativas produtoras de etanol.
Com essa conquista as cooperativas de etanol responsáveis pelo recolhimento das
contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, passam também a ser responsáveis pela
apuração do crédito presumido, o qual será compensado com as contribuições
devidas por suas cooperadas. A matéria segue para sanção presidencial.
Câmara
dos Deputados
O Sistema OCB participou na quarta-feira (28/08), da
audiência pública que debate o Novo Marco Mineral. O representante do Conselho
Consultivo do Ramo Mineral, Gilson Camboim, apresentou para a Câmara dos
Deputados, os pleitos prioritários das cooperativas de mineração. O debate
realizado pela Comissão Especial do Novo Marco Mineral é um dos eventos
programado pelo relator, deputado Leonardo Quintão, para obter subsídios para
formulação do seu parecer.
O Sistema OCB defendeu a isenção do pagamento de
taxas por parte das cooperativas. Segundo o representante do Sistema, Gilson Camboim,
o projeto apresentado pelo Poder Executivo retira a competitividade das
cooperativas e dos pequenos mineradores.
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