Senado Federal
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal
analisa nesta quarta-feira (16/10) as indicações da Presidência da República de
José Jurhosa Junior para o cargo de diretor da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e de Paulo Sérgio Oliveira Passos, para o mesmo cargo na
Agência Nacional de Transportes (Antt).
Câmara dos Deputados
Está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação
(CFT) o Projeto de Lei nº 7.713/2010, que dispõe sobre a equiparação de mini e
pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito
rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do
Nordeste e do Centro-Oeste. Para o Sistema OCB, os agricultores familiares,
independente da fonte de recurso, são os mesmos em qualquer parte do território
nacional. Assim, para o cooperativismo é positiva a equiparação, em termos de
encargos, dos agricultores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Congresso Nacional
Está agendada nova reunião da Comissão Mista para
apresentação do parecer à MPV 623/2013, que altera a Lei 12.844/2013, para
dispor sobre operações de crédito rural, relativas a empreendimentos
localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE). O relator da matéria, Senador Cícero Lucena (PB), ouviu
em audiência pública representantes do Governo e do setor produtivo a fim de
subsidiar a sua avaliação sobre a proposta.
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