terça-feira, 15 de outubro de 2013

Agenda da Semana


Senado Federal
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal analisa nesta quarta-feira (16/10) as indicações da Presidência da República de José Jurhosa Junior para o cargo de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de Paulo Sérgio Oliveira Passos, para o mesmo cargo na Agência Nacional de Transportes (Antt).

Câmara dos Deputados
Está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o Projeto de Lei nº 7.713/2010, que dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Para o Sistema OCB, os agricultores familiares, independente da fonte de recurso, são os mesmos em qualquer parte do território nacional. Assim, para o cooperativismo é positiva a equiparação, em termos de encargos, dos agricultores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Congresso Nacional
Está agendada nova reunião da Comissão Mista para apresentação do parecer à MPV 623/2013, que altera a Lei 12.844/2013, para dispor sobre operações de crédito rural, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). O relator da matéria, Senador Cícero Lucena (PB), ouviu em audiência pública representantes do Governo e do setor produtivo a fim de subsidiar a sua avaliação sobre a proposta.

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