terça-feira, 20 de maio de 2014

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (21/05), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, poderá apreciar um dos projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo para o Ramo Agropecuário, o Projeto de Lei 2.353/2011, que pretende vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta, salvo se não houver disponibilidade do produto nacional para atender a demanda.

O setor cooperativista de leite responde atualmente por mais de 40% do total de leite produzido no país, e acredita que esse projeto vem de encontro aos pleitos do setor a fim de garantir a continuidade do crescimento da produção brasileira de leite. Para maior abrangência e eficácia, o relator da matéria, deputado José Humberto (MG), manteve a alteração proposta pelo Sistema OCB na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de forma que a vedação se aplique também aos derivados do leite. 

Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, realiza nesta quinta-feira (22/05) audiência pública para tratar da regulamentação do medicamento genérico de uso veterinário. Para debater o tema, foram convidados: Neri Geller, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dirceu Brás Aparecido Barbano; diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e Rodrigo José Pereira Leite, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.

Congresso Nacional
A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas realiza hoje (20/05) audiência pública para debater agricultura com baixa emissão, com representantes do Ministério da Agricultura, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Embrapa, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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