Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 651/2014, que permite reabertura do prazo do Refis e a volta
do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas
Exportadoras (Reintegra). A proposição contou com o acompanhamento efetivo do
Sistema OCB, que atuou para assegurar a inclusão das cooperativas no texto entre
as beneficiárias. A matéria deverá ser votada até o dia 06/11 para não perder a
validade.
Câmara dos Deputados
Nesta semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público
(CTASP) da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei 4.030/2008, que
dispõe sobre a atividade de turismo e incentivos para o desenvolvimento do
setor. Além disso, o Sistema OCB apoia o parecer do relator, deputado Roberto
Santiago (SP), que também traz benefícios para o ramo transporte ao incluir as
cooperativas de táxi entre as transportadoras turísticas.
Congresso Nacional
Estão agendadas instalações e eleições das presidências das Comissões Mistas destinadas a apreciar as Medidas Provisórias 656/2014 e 657/2014.
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