Senado Federal
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que que permite reabertura do prazo do Refis e a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), objetiva devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. A matéria segue para sanção.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, nesta quarta-feira, o parecer pela aprovação com substitutivo, do deputado Arnaldo Jordy (PA), ao PL 1274/2011, que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais". A matéria atende as premissas de compensação por atividades que preservem e recuperem os recursos naturais, que por sua vez, são responsáveis pela manutenção da capacidade de suporte das atividades produtivas atuais. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Congresso Nacional
Foi instalada a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 656/2014, que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. Foi eleito o presidente, deputado Afonso Florence (BA); o vice-presidente, senador Walter Pinheiro (BA); e designado o relator, senador Eunício Oliveira (CE); e relator revisor, deputado Eduardo Cunha (RJ).
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O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que que permite reabertura do prazo do Refis e a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), objetiva devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. A matéria segue para sanção.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, nesta quarta-feira, o parecer pela aprovação com substitutivo, do deputado Arnaldo Jordy (PA), ao PL 1274/2011, que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais". A matéria atende as premissas de compensação por atividades que preservem e recuperem os recursos naturais, que por sua vez, são responsáveis pela manutenção da capacidade de suporte das atividades produtivas atuais. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Congresso Nacional
Foi instalada a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 656/2014, que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. Foi eleito o presidente, deputado Afonso Florence (BA); o vice-presidente, senador Walter Pinheiro (BA); e designado o relator, senador Eunício Oliveira (CE); e relator revisor, deputado Eduardo Cunha (RJ).
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