sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Resultado da Agenda da Semana

Recesso Parlamentar
A partir da próxima terça-feira (23/12), os deputados e senadores entram em recesso parlamentar, e as atividades legislativas devem ficar paradas. O retorno aos trabalhos se dará no dia 02 de fevereiro de 2015, quando tomam posse os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro deste ano. Durante o recesso, caso surjam atividades urgentes, elas serão de responsabilidade da Comissão Representativa composta por 19 deputados e 9 senadores, e número igual de suplentes.

Resultado 
O Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Plenário do Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira (17/12) a Medida Provisória (MPV) 656/2014, que trata sobre mudanças na legislação tributária, incluindo, também, importantes pleitos do setor cooperativista, como a regulamentação da Categoria de Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), o ajuste das regras de classificação contábil do capital social das cooperativas (ICPC-14) e o aproveitamento de crédito de PIS/Cofins da cadeia do leite. 

Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, adotou definitivamente em turno suplementar o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 03/2007, que trata da Lei Geral das Cooperativas. O texto permanece o mesmo aprovada na semana passada, e o parecer aprovado foi lido em Plenário.
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