Agenda da Semana

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debate em turno suplementar o substitutivo apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 3/2007, sobre a Lei Geral das Cooperativas. Não foram apresentadas emendas ao projeto, dessa forma adota-se o texto já aprovado pela Comissão na semana anterior.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar a Medida Provisória 656/2014, que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências". O parecer aprovado pela Comissão Mista abrange temas de interesse do setor cooperativista, assim como a monetização pelas sociedades empresarias e sociedades cooperativas, de créditos presumidos de PIS / Cofins em relação aos produtos lácteos; a inclusão da Categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas na Lei 11.442 e o tratamento de instrumento patrimonial ao Capital Social das Cooperativas.

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