Senado Federal
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/3), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 124/2013, de autoria do senador Blairo Maggi (MT), que suspende a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 429/2012, a qual estabelece que tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou destinadas a trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes devam estar registrados e emplacados para transitar em via pública.
O Sistema OCB tem trabalhado intensamente para solucionar a questão do registro dos veículos utilizados nas atividades agrícolas, por meio da articulação com todos os organismos governamentais responsáveis pelo setor e, também, com o Congresso Nacional. A proposição segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
Além disso, nesta quinta-feira (12/3), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou de audiência pública, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que debateu o movimento nacional dos caminhoneiros e seu impacto no setor produtivo, em especial sobre o agronegócio brasileiro.
Durante a audiência, o presidente comentou sobre os dois ângulos em que sistema cooperativista está incluído, que envolve as cooperativas agropecuárias de um lado, e por outro lado as cooperativas de transporte de carga. Márcio Lopes ressaltou ainda a articulação e as sugestões apresentadas pelo Sistema OCB, junto aos Poderes Legislativo e Executivo, na busca de soluções para a questão.
A Comissão de Agricultura realiza também, nesta sexta-feira (13/3), audiência pública na Expodireto-Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS), com a finalidade de debater o emplacamento de máquinas agrícolas.
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