Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza nesta sexta-feira (20/3), às 14h, audiência pública para avaliar a implantação do Cadastro Ambiental Rural, os entraves na sua execução, metas a serem atingidas e reflexos na regularização fundiária no meio rural. O Sistema OCB participará da Mesa e será representado pelo analista técnico e econômico, Marco Olivio Morato de Oliveira.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar, nesta terça-feira (17/3), o Projeto de Lei (PL) 3487/2013, que proíbe a comercialização, estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países para consumo e comercialização interno, que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxico ou de princípios ativos usados, também, na industrialização dos referidos produtos. O deputado Alceu Moreira (RS),membro da frente Parlamentar do Cooperativismo, apresentou parecer pela aprovação da matéria conforme posicionamento do Sistema OCB.
Congresso Nacional
Está agendada Sessão Conjunta do Congresso Nacional a ser realizada nesta terça-feira (17/3), às 20h, para apreciar o parecer do relator, senador Romero Jucá (RR), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 13/2014) - Lei Orçamentária Anual.
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