Senado Federal
O Plenário do Senado Federal pode apreciar nesta semana o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 668/2015, que altera as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação. A matéria traz emenda solicitada pela OCB que retira a limitação quanto ao acúmulo de crédito presumido para as cooperativas de leite.
Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 7755/2010, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo poderá ser apreciado, nesta quarta-feira (27/5), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados. A matéria define a profissão de artesão e afirma que o artesanato será objeto de políticas públicas de incentivo por parte da União. O Sistema OCB é favorável ao parecer do deputado Helder Salomão (ES), membro da Frente parlamentar do Cooperativismo.
Congresso Nacional
Está agendada para esta quarta-feira (27/5) o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura, que será acompanhado pelo Sistema OCB.
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