Senado Federal
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (28/5), o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 668/2015, que altera as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação. Além disso, a matéria aprovada, inclui o texto solicitado pela OCB que retira a limitação quanto ao acúmulo de crédito presumido para as cooperativas de leite. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 7755/2010, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo foi aprovado, nesta quarta-feira (27/5), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados. A matéria define a profissão de artesão e afirma que o artesanato será objeto de políticas públicas de incentivo por parte da União. O Sistema OCB é apoiou o parecer do deputado Helder Salomão (ES), membro da Frente parlamentar do Cooperativismo.
Congresso Nacional
O Sistema OCB Acompanhou nesta semana o lançamento de duas frentes prioritárias para o Ramo Agropecuário: A Frente Paramentar Mista da Suinocultura; e a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel.
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