Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas e cargas criarem fundo próprio para prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O senador Douglas Cintra (PE), relator do projeto, já procedeu, na quarta-feira passada (16/3), a leitura do parecer que atende ao pleito do Sistema OCB estendendo a permissão para as cooperativas de transporte de pessoas e cargas, quando foi concedida vista à matéria que retorna à pauta como item 1 nesta semana.
Câmara dos Deputados
Está agendada para esta terça-feira (22/3) a instalação da Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas visando à Reforma da Previdência. Além disso, será realizada eleição do presidente e dos vice-presidentes.
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