Senado Federal
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/3), o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 24/2015, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética (P&D). O projeto integra à Agenda Institucional do Cooperativismo 2016 e é de autoria da senadora Ana Amélia (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A proposição, que conta com o apoio do Sistema OCB, vincula programas de eficiência energética ao desenvolvimento da indústria nacional. Tal iniciativa é de extrema importância no atual cenário econômico e energético brasileiro.
Câmara dos Deputados
A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 827/20145, que altera a Lei de Proteção de Cultivares realizou seminário para debater o tema. O consenso da reunião foi de que a proposta ainda precisa ser mais debatida e modificada, pois o texto atual restringe o direito dos agricultores.
Congresso Nacional
A Comissão Especial que debate a Medida Provisória 707, sobre renegociação da dívida dos transportadores de cargas, realizou audiência pública, nesta quarta-feira (16/3), para discutir o assunto com representantes do governo. Os parlamentares buscam formas de incluir novas regras na MP, que serão negociadas com o Ministério da Fazenda.
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