Senado Federal
Nesta quinta-feira (15/9), a Comissão de Serviços de Infraestrutura realizou audiência pública para debater e avaliar as políticas públicas destinadas à implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil, com foco especial na inserção da geração distribuída. O tema faz parte da avaliação da comissão para este ano e ao final poderá ser apresentado projeto com as sugestões dadas pelos participantes das audiências públicas. O relator, senador Hélio José (DF), defende que o Brasil invista em energia renovável.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (13/9), o parecer do Deputado Osmar Serraglio (PR), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais sejam depositadas em cooperativas de crédito. O parecer aprovado também permite que o Sescoop possa movimentar os recursos nas cooperativas de crédito. A matéria segue para deliberação do Plenário da Câmara.
Além disso, o Plenário aprovou a Medida Provisória 729/2016, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil. O texto aprovado incluiu a emenda 27 que beneficia cooperativas educacionais que queiram se conveniar com o poder público para que possam contar com a distribuição dos recursos do Fundeb. A matéria segue para deliberação do Senado.
Para acessar os resultados das reuniões e projetos com impacto para o cooperativismo, clique aqui.
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