Definida nova Representação Brasileira no Parlasul

Foram definidos, pela Mesa do Congresso Nacional, os nomes dos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). 

As indicações seguem as diretrizes da Resolução 1/11 do Congresso Nacional, aprovada em maio deste ano. De acordo com a nova legislação, o Brasil aumenta a sua representação de 18 parlamentares (9 deputados e 9 senadores) para 37 (27 deputados e 10 senadores), atendendo a acordo para a implantação do critério de proporcionalidade atenuada, que garante novos assentos aos países mais populosos.

Os novos integrantes exercerão seus mandatos até 2012, quando haverá eleição direta para a escolha dos representantes brasileiros. Com a realização de eleição direta, deputados e senadores não poderão mais acumular as funções no Congresso Nacional com as do Parlasul. 

Confira a lista dos representantes brasileiros no Parlasul:

Fonte: Agência Câmara.

Entendendo o Processo Legislativo: apreciação terminativa nas comissões - Senado Federal

Dando continuidade à série Entendendo o Processo Legislativo, vamos falar sobre a competência das comissões para discutir e votar as matérias que tramitam no Senado Federal.

Conforme do artigo 58, §2º, I da Constituição da República, é dispensada a apreciação da matéria pelo Plenário da Casa nas matérias que o Regimento Interno assim dispuser. Este, por sua vez, traz o rol taxativo de matérias que terão sua apreciação terminativa nas comissões, salvo se houver recurso para apreciação em plenário assinado por 1/10 dos senadores, no prazo de 5 dias, contados a partir da publicação do feito no Diário do Senado Federal.

Esse modo de apreciação terminativa consiste no fato de a matéria ter o seu teor analisado apenas nas comissões para as quais foi despachada, dispensada a apreciação em plenário. Sendo que esse despacho é dado pelo presidente do Senado, tomando como parâmetro o mérito do tema e a competência material regimental de cada Comissão da Casa. As atribuições por matéria estão elencadas nos artigos 97 a 105 do Regimento Interno do Senado.

E foi pensando em facilitar o entendimento sobre todo este processo que a Assessoria Parlamentar (Aspar) da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) organizou as peculiaridades do processo legislativo, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, em sua publicação denominada “Noções Básicas sobre Processo Legislativo”. Onde se encontram diversos fluxogramas de diferentes tipos de matérias, com as formas regimentais previstas de tramitação.

Para visualizar essa publicação, informações sobre outras formas de apreciação e as competências das comissões, clique na parte de Publicações e tenha acesso ao “Noções Básicas sobre Processo Legislativo” 

Saudações cooperativistas,

Assessoria Parlamentar da OCB.

Cooperativismo é debatido em Ji-Paraná (RO)

O cooperativismo foi tema de debate numa reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em encontro ocorrido em Ji-Paraná (RO). A reunião faz parte de um ciclo de debates promovido pela comissão acerca dos temas inerentes à expansão da agricultura brasileira.

A conclusão em que se chegou é que o cooperativismo cresceu muito no Brasil nos últimos anos, mas, segundo o senador Acir Gurgacz (RO), presidente da CRA, o Brasil ainda tem um longo caminho para reunir produtores em associações e cooperativas - importantes instrumentos de difusão de políticas de combate a pragas, de acesso ao crédito rural e de comercialização.

A cooperação é o melhor caminho para a competição de um mercado globalizado e é com ela que se acabará com a pobreza extrema do país. O fortalecimento da agricultura familiar promoverá o desenvolvimento regional - disse o senador, que definiu os princípios da administração das cooperativas como democráticos e voltados ao lucro, à geração de renda e ao crescimento.

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Com informações da Agência Senado.

OCB traça panorama do primeiro semestre de atividades legislativas

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) divulgou hoje (18/7) um balanço das atividades realizadas no primeiro semestre deste ano, no Congresso Nacional, para beneficiar o setor. Ao longo desse período, a OCB contou com o total engajamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que atuou diretamente na defesa dos interesses do cooperativismo. Em entrevista ao Portal Brasil Cooperativo, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, citou os avanços no marco regulatório do setor, o lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, a realização de Pesquisa de Opinião Parlamentar no Congresso Nacional e as atividades de apoio à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), como destaques da atuação da OCB no Poder Legislativo. Para conferir o panorama completo, clique aqui.